A bebida falsificada foi localizada à venda no comércio de Itabuna - BA por um amigo de membros da Cooperativa dos Produtores de Cana e Seus Derivados da Micro Região de Abaíra - Coopama, detentora dos direitos de uso sobre o nome geográfico e o signo distintivo da Indicação de Procedência (IP) da Cachaça da Microrregião de Abaíra - BA.
O registro de Indicação Geográfica (IG) no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI representa um vetor de desenvolvimento sócio econômico regional não apenas por ajudar a promover os produtos com procedência, reputação e qualidade reconhecidas, mas por garantir a proteção legal dos produtos originários da IG contra falsificação.
O uso indevido do nome e do signo distintivo de IG é crime previsto na Lei da Propriedade Industrial. O Art. 192. da Lei Nº 9.279/1996 é enfático: "Fabricar, importar, exportar, vender, expor ou oferecer à venda ou ter em estoque produto que apresente falsa indicação geográfica" é crime com pena prevista de detenção de um a três meses ou multa.
Para o advogado especialista em Propriedade Industrial, Alexandre Ferreira, do ponto de vista cível, é possível requerer indenização sobre aquilo que se deixou de ganhar com a comercialização fruto da falsificação, além de perdas e danos coletivos, o que, neste caso, requer a intermediação do Ministério Público.
[O produto falsificado] é uma concorrência desleal por estar no mercado fazendo uma espécie de parasitismo da fama dessa IG que é reconhecida pelo Estado brasileiro e, consequentemente, gerando no mercado consumidor confusão e colocando em risco a saúde do consumidor, já que não atende aos parâmetros definidos no Caderno de Especificações Técnicas.
Como saber se o produto é mesmo de uma IG?
Para reconhecer um produto falsificado, o consumidor precisa estar atento aos elementos presentes no próprio produto, sobretudo os dispositivos de segurança, como é o caso da identificação do selo original da IG. Além disso, é fundamental buscar informações em fontes seguras sobre o produto, a história e a cultura do lugar de origem.
Quem conhece um produto de IG valoriza tudo o que o envolve, como o modo de produção, a qualidade das matérias-primas utilizadas, a valorização da pessoa e do meio ambiente e diversos outros fatores, muitos deles exclusivos de cada IG, que caracterizam justamente a diferenciação de determinado produto em relação àqueles similares no mercado.
Confira no infográfico abaixo como identificar a verdadeira Cachaça Abaíra:
Ainda tem dúvida sobre a procedência da verdadeira Cachaça de Abaíra, acesse AQUI o site da Coopama.