O lugar da Indicação Geográfica

No Brasil, a Lei da Propriedade Intelectual (Lei Nº 9.279/1996) distingue Indicação Geográfica - IG como o instrumento utilizado para proteger o reconhecimento da origem geográfica (Indicação de Procedência – IP) ou determinadas características de qualidade relacionadas à origem (Denominação de Origem – DO) de produtos ou serviços (BRASIL, 1996).

Com base no que estabelece a legislação brasileira, Fernandes, Ferreira e Regalado (2013) conceituam Indicação Geográfica (IG) como um ativo intangível da propriedade industrial que representa um atributo, uma qualidade atribuída ao meio ou a fatores humanos ou uma reputação que distingue produtos ou serviços relacionados a uma determinada origem geográfica. A lei aplica ainda sobre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo reconhecimento de IGs no Brasil, a responsabilidade de estabelecer as condições necessárias para a concessão do registro oficial.

O signo de origem Indicação Geográfica é a representação do local, dos fatores que representam a origem geográfica, como o terroir, a cultura e a tradição, e os aspectos naturais e humanos, além de conter em sua essência a objetivação da melhoria dos aspectos comerciais relacionados aos seus produtos e serviços (BRUCH; KRETSCHMANN, 2013). O signo, portanto, representa para o interpretante (o produtor, o consumidor), tudo o que constitui essa origem geográfica, e o produto acompanhado do signo, o resultado da combinação única desses fatores. De territórios únicos em suas particularidades, se elaboram produtos também únicos em sua representação (BRUCH; KRETSCHMANN, 2014).

A diferenciação de um bem significa demonstrar ao consumidor que um produto ou serviço é diferente de outro similar em quantidade e espécie nos aspectos origem, características ou qualidade. Com a IG, o consumidor passa a conhecer quem é o fornecedor e qual a origem geográfica do bem, além de onde e sob quais condições este foi elaborado (CERDAN; BRUCH; SILVIA, 2010).

*Trecho da dissertação "Posicionamento das IGS brasileiras na internet: uma análise do uso e apropriação dos recursos digitais de comunicação" / Ivan Bezerra dos Santos. Ilhéus, BA: UESC, 2018. 108f. : il. 

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